Direito Sucessório

 

- Planeamento sucessório: celebração de testamento e testamentaria;

- Deserdação;

- Partilhas de bens judicial e por acordo;

- Procedimento judicial para atribuição do direito de habitação da casa de morada da família e de direitos sobre o recheio;

- Prestação de contas;

- Inventários;

- Anulação de partilhas;

- Anulação e revogação de testamentos;

- Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;

- Doações.