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      <title><![CDATA[Família - hg-advogados.com]]></title>
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      <language>pt</language>
      <pubDate>Wed, 23 Apr 2014 18:30:00 +0200</pubDate>
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      <category><![CDATA[Família]]></category>
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         <title><![CDATA[Acordão TRP - Alimentos - Separação de facto - Ónus de alegação e prova]]></title>
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         <description><![CDATA["IV - Vigorando o casamento, mas estando os cônjuges separados de facto, o dever de assistência, em que se compreende o de prestar alimentos, mantem-se, se a separação não for imputável a qualquer dos cônjuges.
V - Se o for a um deles ou a ambos, nos termos do artigo 1675º nº 3 do C. Civil, aquele dever só incumbe, em princípio ao único ou principal culpado, embora o tribunal possa, excepcionalmente, por motivos de equidade, impor esse dever ao cônjuge inocente ou menos culpado, considerando as...]]></description>
         <pubDate>Wed, 23 Apr 2014 18:30:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Família]]></category>
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         <title><![CDATA[Acórdão TRL - Remoção o cabeça de casal]]></title>
         <link>https://www.hg-advogados.com/news/acord%c3%a3o-trl-remo%c3%a7%c3%a3o-o-cabe%c3%a7a-de-casal/</link>
         <description><![CDATA["I - A remoção do cabeçade casal constitui um incidente do processo de inventário, encontrando-se subordinado às regras gerais dos incidentes, conforme expressamente resulta do disposto no art. 1339º nº 3 do Código de Processo Civil, estando esta pretensão sujeita à obrigatoriedade de apresentação dos meios de prova com o respectivo requerimento, conforme impõe o artigo 303º nº 1 do Código de Processo Civil.
II - Havendo o cabeça de casal respondido, em tempo útil, a todas as solicitações do...]]></description>
         <pubDate>Sat, 19 Apr 2014 19:21:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Família]]></category>
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         <title><![CDATA[Acórdão TRP - Alimentos a menores - FGADM]]></title>
         <link>https://www.hg-advogados.com/news/acord%c3%a3o-trp-alimentos-a-menores-fgadm/</link>
         <description><![CDATA["A prestação a realizar pelo FGADM não tem como limite o valor da que foi fixada ao progenitor faltoso"
Acórdão integral do Tribunal da Relação do Porto de 13.02.2014
]]></description>
         <pubDate>Wed, 09 Apr 2014 15:29:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Acórdão STJ - União de facto - Enriquecimento sem causa]]></title>
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         <description><![CDATA["I - São pressupostos constitutivos do enriquecimento sem causa: (i) a exixtência de um enriquecimento; (ii) a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e (iii) a falta de causa justificativa para ele.
II - No âmbito de uma união de facto, as despesas normais e correntes (água, electricidade, gás e televisão), sendo próprias de quem vive, ainda que "informalmente", a plena comunhão de vida de que fala o art.º 1577º do CC, não são restituíveis à luz do instituto do enriquecimento sem...]]></description>
         <pubDate>Wed, 09 Apr 2014 15:01:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Família]]></category>
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