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      <title><![CDATA[Condomínios - hg-advogados.com]]></title>
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      <pubDate>Fri, 11 Apr 2014 22:15:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Acordão STJ - Denúncia de defeitos em imóvel - Caducidade - Abuso de direito]]></title>
         <link>https://www.hg-advogados.com/news/acord%c3%a3o-stj-denuncia-de-defeitos-em-imovel-caducidade-abuso-de-direito/</link>
         <description><![CDATA["I - Age com abuso de direito o construtor-vendedor de imóvel que, depois de lhe terem sido denunciados defeitos da obra em tempo o portuno e que se compromete a repará-los sem ter colocado restrição alguma, vem depois invocar a caducidade da acção alegando não ter esta sido interposta no prazo legal, quando a sua actuação paulatina, espaçada e parcial fora conduzida por forma a fazer acreditar os compradores que os eliminaria independentemente do prazo de caducidade da acção, sem haver...]]></description>
         <pubDate>Fri, 11 Apr 2014 22:15:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Condomínios]]></category>
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         <title><![CDATA[Acórdão STJ - Propriedade horizontal - Terraços - Obras de inovação]]></title>
         <link>https://www.hg-advogados.com/news/acord%c3%a3o-stj-propriedade-horizontal-terra%c3%a7os-obras-de-inova%c3%a7%c3%a3o/</link>
         <description><![CDATA["I - O conceito de terraço de cobertura a que se reporta o art. 1421º nº 1 al. b) do CC (redacção do DL nº 267/94, de 15-10) abrange qualquer terraço que sirva de cobertura ao próprio edifício ou a alguma das fracções prediais, ainda que destinados ao uso exclusivo de algum, ou alguns, dos condóminos.
II - Paredes-mestras, a que alude o art. 1421º nº 1 al. a) do CC, são aquelas que tapam verticalmente os espaços entre as vigas e as colunas ou pilares, designadamente as paredes exteriores ou...]]></description>
         <pubDate>Fri, 11 Apr 2014 21:50:00 +0200</pubDate>
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