Mapa Judiciário. Magistratura não quer julgamentos depois de Agosto

O Conselho Superior de Magistratura aconselhou os tribunais a não marcarem julgamentos para depois do final de agosto, devido ao início da entrada em vigor do novo mapa judiciário. Os sindicatos não acreditam que o novo mapa consiga estar operacional na data marcada e isso só contribuirá para que haja turbulências nos tribunais, refere o Público.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) aconselha a que os magistrados judiciais evitem marcar audiências de julgamento e outras diligências para depois de 31 de agosto. Isto porque a 1 de setembro deverá entrar em vigor o novo mapa judiciário, o que obrigará a algumas alterações no sistema.

A deliberação, tomada a 4 de abril, pretende minimizar a perturbação que esta reforma terá na vida dos cidadãos, refere o Público, que poderão ver adiadas algumas das diligências marcadas para depois de setembro.

De acordo com a magistrada Albertina Pedroso, com o novo mapa judiciário haverá muitos tribunais que serão extintos e nascerão novas unidades orgânicas, pelo que os processos pendentes na Justiça terão que ser redistribuídos. Além disso, não se sabe ainda onde ficarão colocados os juízes.

Prevê-se também já o atraso em vários processos dado que a alteração do mapa judiciário implica a transição eletrónica e a transferência física dos processos, que deverá começar em julho e agosto, mas que implicará algum atraso. Esta situação não se prevê que aconteça nos casos considerados urgentes, uma vez que ate 15 de julho estes devem ser concluídos pelos juízes que os iniciaram.

O CSM pediu, ainda, aos juízes que façam duas listas com os processos preparados para agendamento cujas diligências não possam realizar-se até ao início das férias judiciais, e outra para os casos com diligências já marcadas para os meses de setembro e outubro para serem entregues aos juízes presidentes das comarcas que tomarão posse no dia 30.

Além disto, o CSM também pediu que os tribunais não autorizem férias na última semana de agosto, uma vez que é a que antecede a entrada e vigor do mapa judiciário.

Os sindicatos estão preocupados e defendem que não será possível arrancar com o novo mapa na data marcada e acreditam que se a “ministra mantiver a teimosia de avançar a 1 de setembro, vai haver uma enorme turbulência nos tribunais que pode demorar muito tempo a recuperar”.

Justiça TV | 23.04.2014