PGR com acesso direto a Facebook e Google

"Cooperação – Desde há seis meses, o Ministério Público passou a estar dispensado de cartas rogatórias para contactar gigantes da internet

Desde setembro que o gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a poder dispensar as cartas rogatórias – que demoravam meses a ser respondidas pelas entidades internacionais passandoa contactar diretamente empresas como a Google (que inclui o YouTube e o Blogger), Facebook e Microsoft, para esclarecimento de algumas pistas.

Assim, um procurador que esteja a investigar um crime informático, em vez de fazer um pedido recheado de burocracia, passou a preencher apenas um formulário-tipo, com perguntas que, em alguns casos, são respondidas no espaço de horas pelas próprias empresas.

A título de exemplo, num inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP)em que se investigava pornografia de menores e abuso sexual, foi formulado um pedido de informação à Google, às 16.51, tendo a resposta sido recebida, nesse mesmo dia, às 21.06.

Estas empresas foram escolhidas já que "os pedidos de informação em inquéritos concretos são cada vez mais recorrentes por parte do Ministério Público português", explica o Relatório Anual de Atividades do Gabinete do Cibercrime de 2013. Esta é "uma possibilidade operacional que veio a revelar-se de grande eficácia prática, uma vez que veio facilitar a obtenção de informação essencial à investigação criminal em situações em que anteriormente tal informação não era, na prática, de todo, possível de obter", acrescenta o balanço. Um método que ajuda muito na investigação deste tipo de crimes já que " é muito fácil apagar a prova e por isso a investigação tem de ser o mais célere possível", explica Rui Baptista, um dos pontos de contacto da Procuradoria-Geral distrital de Lisboa no gabinete de Cibercrime. "Temos de ser muito rápidos na obtenção da prova" concluiu.

Demora nas perícias

Uma das críticas que são feitas no balanço anual resulta da demora das perícias informáticas da Polícia Judiciária. "A realização de perícias tem sido demoradíssima, chegando a haver casos superiores a dois anos." "Todos temos de nos reger por um conjunto de regras forenses e tentamos que seja o mais célere possível. Mas claro que o tempo das perícias informáticas é um problema porque quanto mais tempo demoram, pior", explica Jorge Duque, inspetor-chefe da Brigada de Investigação da Pornografia Infantil da PJ. E justifica: "Os atrasos prendem-se com o número de suportes apreendidos e o número de passos que se fazem." A identificação de suspeitos que operam em sítios públicos – como cibercafés – também é apresentada como um dos bloqueios na investigação.

Criação de falsos perfis no Facebook, burlas em compras, reservas de hotéis falsas, difamação de autores de blogues ou ofertas de emprego fictícias {ver caixas ao lado) foram alguns dos casos mais recorrentes investigados pela PJ e MP no ano passado.

INVESTIGAÇÃO DA EUROPOL
Em julho do ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos suspeitos de centenas de crimes de pornografia infantil entre 2010 e 2012, sendo as vítimas crianças e bebés. Um dos arguidos é pai de uma das vítimas. Este processo decorreu de uma investigação da Europol, da qual resultou a identificação dos endereços de IP (identificação de um computador) dos arguidos portugueses.

PERFIS PARA OBTER IMAGENS
Um homem de 48 anos, suspeito do crime de pornografia de menores, nomeadamente através da criação de perfis e contas de correio falsos no Facebook, foi detido a 17 de outubro de 2012 pela diretoria do Norte da PJ.
O indivíduo de Oliveira de Azeméis fingia ser uma menor do sexo feminino e, desde o início de 2011, criou diversos perfis e contas de correio eletrónico para aliciar pedófilos a enviar-lhe imagens de pornografia infantil.

Queixas mais recorrentes no cibercrime

Falsos perfis no Facebook para difamar pessoas
Uma das realidades criminais mais denunciadas é a da criação de falsos perfis em redes sociais (em particular no Facebook), com o nome de outra pessoa. Diz o Relatório Anual de Atividades do Gabinete do Cibercrime de 2013 que estão a subir as queixas relatando situações em que alguém cria um perfil com o nome de outra pessoa, tendo em vista injuriá-la, difamá-la ou relatar factos da sua vida privada ou denegrir a sua imagem.

Denúncias contra autores de blogues
São crescentes as denúncias contra autores de blogues com conteúdos difamatórios – a que normalmente se associam comentários de terceiros, igualmente difamatórios. Tal como nas redes sociais, também nos blogues tem sido denunciada a publicação não autorizada de fotografias. Pode estar em causa o crime de injúria ou difamação ou, em alternativa, a devassa da vida privada e publicação ilícita de fotografias.

Vendas fictícias divulgadas na net
Têm sido registados cada vez mais casos de compras na net de objetos que nunca chegam a ser entregues aos compradores. As queixas desta natureza feitas pelos cidadãos ao Ministério Público têm aumentado no último ano. Estes casos surgem normalmente isolados e espalhados pelas várias comarcas do País, mas correspondem frequentemente a ações de um mesmo indivíduo, que usa o mesmo método e os mesmos meios.

Falsas ofertas de emprego a aumentar
Burlas referentes a emprego, uso não autorizado de cartões de crédito para compras na internet e ainda casos de phishing foram algumas das situações referidas como estando a crescer no último ano. O relatório denuncia ainda casos de criação de falsas páginas de hotéis, que aceitam reservas e pagamentos (em regra por preços muito mais baratos do que noutros sites). O cliente apenas dá conta da burla quando chega ao hotel.

Furtos de telemóveis e de consolas de videojogos
Embora fora do conceito de cibercriminalidade, mas requerendo o recurso a meios digitais de prova, foram mencionadas como muito relevantes as queixas por furto de telemóveis. Este segmento de criminalidade apresenta grande relevância "digital", nomeadamente devido aos conteúdos nos telefones (mensagens). Foram ainda noticiados casos de furto de consolas de videojogos e de caixas descodificadoras de televisão por cabo."

Diário de Notícias | 24-03-2014